🔍 Nova Lei Nacional Pode Transformar o Parque Estadual Mata do Zumbi em Referência de Turismo Sustentável no Cabo

Com a promulgação da Lei 15.180/2025, que incentiva a visitação em unidades de conservação, o Parque Estadual Mata do Zumbi ganha uma nova chance de se tornar um polo de educação ambiental, turismo ecológico e desenvolvimento comunitário no Cabo de Santo Agostinho.

Por Redação PdC – Portal do Cabo

Um novo capítulo começa a ser escrito para uma das áreas verdes mais importantes da Região Metropolitana do Recife. Com a publicação da Lei nº 15.180/2025, sancionada no último dia 25 de julho, o Parque Estadual Mata do Zumbi, localizado no Cabo de Santo Agostinho, pode finalmente sair do abandono e ocupar o lugar que merece no cenário do turismo sustentável e da preservação ambiental no Brasil.

A nova legislação institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação, e tem como um de seus principais objetivos promover o uso sustentável dessas áreas, com participação ativa das comunidades locais, criação de infraestrutura ecológica e desenvolvimento de atividades de lazer, cultura e educação ambiental.

🌳 O que muda com a nova lei?

De acordo com o texto da lei, a visitação passa a ser compreendida como uma atividade estruturada, planejada e permitida nas unidades de conservação, respeitando critérios de impacto ambiental, segurança, acessibilidade e inclusão social.

No caso do Parque Estadual Mata do Zumbi, que já é uma Unidade de Conservação oficialmente reconhecida, isso significa que o poder público — em parceria com a sociedade civil — pode e deve implementar ações concretas para receber visitantes de forma segura e sustentável.

✅ O que pode ser feito no Parque com base na nova legislação?

Abaixo, listamos algumas ações que podem ser imediatamente iniciadas ou projetadas, agora com respaldo legal e possibilidade de financiamento:

1. 

Criação de trilhas ecológicas sinalizadas e acessíveis

• Implantação de trilhas educativas com placas interpretativas, explicando a flora, fauna e história do local.
• Trilhas acessíveis para pessoas com deficiência, com corrimãos e pisos adaptados, conforme previsto no Art. 3º da lei.
• Criação de um roteiro oficial de visitação, com diferentes níveis de dificuldade e acesso controlado.

2. 

Instalação de um Centro de Visitantes

• Estrutura para receber escolas, grupos de turistas, pesquisadores e comunidade local.
• Exposição permanente sobre a mata atlântica, o ciclo das chuvas, espécies endêmicas e ameaçadas, além da história das comunidades do entorno.
• Espaço para oficinas de educação ambiental, teatro, rodas de conversa e exposições artísticas.

3. 

Capacitação e geração de renda com protagonismo local

• Formação de monitores ambientais e guias turísticos entre os moradores de bairros como Garapu, Charneca e Pontezinha.
• Oficinas para o desenvolvimento de produtos sustentáveis: biojoias, artesanato com madeira de reflorestamento, alimentos nativos, etc.
• Participação ativa da comunidade no conselho gestor do parque, como prevê a legislação.

4. 

Parcerias com instituições de ensino e pesquisa

• Convênios com escolas públicas e universidades como a UFRPE para:
  
• Projetos de pesquisa sobre biodiversidade.
• Estágios e oficinas de campo.
• Roteiros pedagógicos para alunos da rede municipal.

5. 

Financiamento através do novo fundo federal

• A nova lei autoriza a criação de um Fundo Nacional de Incentivo à Visitação, gerido por instituições financeiras oficiais.
• Recursos podem ser utilizados para infraestrutura, capacitação, segurança e comunicação ambiental.
• Possibilidade de financiamento direto, sem necessidade de licitação, facilitando parcerias entre governo, ONGs e coletivos ambientais.

🚫 Uma resposta ao abandono histórico

Apesar de sua relevância ambiental, o Parque Estadual Mata do Zumbi sofre há décadas com o descaso. A ausência de estrutura, sinalização e fiscalização transformou uma reserva ambiental em uma área invisível para o turismo ecológico e frágil diante da ocupação urbana desordenada.

A nova legislação, no entanto, muda esse cenário ao colocar a visitação como prioridade de política pública, permitindo que recursos federais e estaduais sejam aplicados com rapidez, desde que existam projetos bem elaborados e vontade política.

🐒 Turismo sustentável com identidade local

A equipe do Portal do Cabo (PdC) acredita que a Mata do Zumbi pode se tornar um ícone do turismo sustentável na região metropolitana. Com ações coordenadas entre o setor público, o Instituto Ambiental e Social do Cabo, moradores do entorno e empreendimentos como a Hospedaria PdC, é possível criar:

• Um polo de turismo consciente,
• Uma referência de educação ambiental na prática, e
• Um modelo replicável para outras cidades.

Aliás, o simpático mascote da PdC — um saguim inspirado na fauna local — pode se tornar o embaixador ecológico do Parque, estrelando materiais educativos, sinalizações e campanhas voltadas ao público infantil.

📣 E agora, quem pode puxar essa mudança?

O Portal do Cabo faz um chamado aos gestores públicos, ONGs locais, lideranças comunitárias e empresários conscientes: a lei já foi sancionada. Agora, é hora de atuar com agilidade e visão de futuro.

A Mata do Zumbi não pode mais ser invisível. Ela tem tudo para ser uma joia verde no coração do Cabo de Santo Agostinho — basta que os olhos certos a enxerguem, e que as mãos certas a cuidem.

📌 Serviço:

🔗 Lei nº 15.180/2025 na íntegra: presidencia.gov.br/ccivil_03/2025/Lei/L15180.htm

📍 Local: Parque Estadual Mata do Zumbi – Cabo de Santo Agostinho/PE

📞 Contato para parcerias: (81) 99312-2709

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Recife em Alta: Cidade Entra na Lista dos Melhores Lugares do Mundo para Viver e se Destaca em Turismo Sustentável

Por Portal do Cabo (www.portaldocabo.com.br - PdC)

Em 2025, Recife conquistou reconhecimento internacional ao figurar entre as três cidades brasileiras consideradas as melhores do mundo para se viver, ao lado de Florianópolis e Curitiba. O destaque, no entanto, vai além da qualidade de vida: a capital pernambucana tem sido apontada como um exemplo notável de turismo sustentável, atraindo a atenção de visitantes e investidores do mundo inteiro.

Com uma rica identidade cultural e uma cena tecnológica em ascensão, Recife tem investido fortemente em ações que aliam inovação e preservação ambiental. Um dos principais marcos dessa transformação está na revitalização do seu centro histórico — que hoje abriga eventos como o Carnaval multicultural e o Festival de Inverno — atraindo turistas que buscam mais do que praias: querem vivenciar a cultura viva do Nordeste brasileiro.

Esse movimento tem impulsionado o chamado turismo de experiência, no qual o visitante não é apenas espectador, mas protagonista de vivências locais — experimentando a gastronomia regional, interagindo com artistas populares e explorando a cidade por meio de roteiros que respeitam o meio ambiente e valorizam comunidades locais.

Além disso, Recife fortaleceu políticas de mobilidade urbana sustentável, com incentivo ao uso de bicicletas, melhorias no transporte público e ações de preservação das áreas naturais urbanas. A sustentabilidade se tornou eixo central na gestão turística da cidade, o que a alça ao mesmo patamar de capitais globais preocupadas com o futuro do planeta.

Esse cenário promissor reforça uma tendência que foi amplamente debatida no II Congresso FEBTUR, que ocorreu entre os dias 10 e 15 de junho, em Belém do Pará. O evento, que contou com a participação de Ronaldo Barros e Kátia Araújo, diretores do Portal do Cabo (PdC), reuniu jornalistas e comunicadores de turismo de todo o Brasil com foco em temas como inovação, cultura e — especialmente — sustentabilidade no setor turístico.

Com apoio do Ministério do Turismo (MTur), Sebrae, Sudam, Governo do Estado do Pará por meio das secretarias de Turismo (Setur), Cultura (Secult) e Comunicação (Secom), o Congresso FEBTUR reforça que sustentabilidade também se faz com informação. Exemplos como o de Recife mostram que é possível crescer sem destruir, gerar renda com inclusão e atrair turistas com responsabilidade.

Em tempos de mudanças climáticas e busca por destinos mais conscientes, Recife surge como uma capital nordestina moderna, criativa e alinhada com os princípios do turismo sustentável — um verdadeiro orgulho para o Brasil e uma inspiração para o Cabo de Santo Agostinho e outras cidades que trilham esse mesmo caminho.

Acompanhe mais conteúdos sobre turismo consciente e experiências locais no blog do Portal do Cabo (PdC).

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Dia da Empregada Doméstica: uma data para celebrar, refletir e reconhecer uma profissão essencial

No Brasil, o 22 de julho é celebrado como o Dia da Empregada Doméstica, uma data que homenageia milhões de mulheres — e também homens — que exercem um dos trabalhos mais antigos e fundamentais para o funcionamento da sociedade: o cuidado com o lar alheio. A profissão, que por décadas esteve à margem da formalidade, passou por uma transformação histórica a partir da PEC das Domésticas, marco que equiparou os direitos dessa categoria aos dos demais trabalhadores com carteira assinada.

Antes da Regulamentação: invisibilidade e precarização

Durante grande parte do século XX, o trabalho doméstico no Brasil foi marcado por informalidade, baixos salários, jornadas exaustivas e pouquíssimos direitos. Para muitas mulheres, especialmente negras e vindas de regiões periféricas ou do campo, ser empregada doméstica era uma das poucas possibilidades de inserção no mercado de trabalho urbano. No entanto, essa inserção vinha sem garantias.

Antes da regulamentação, empregadas domésticas não tinham, por exemplo:

• Direito ao FGTS obrigatório
• Jornada de trabalho limitada
• Horas extras remuneradas
• Seguro-desemprego
• Adicional noturno
• Salário-família

O vínculo empregatício era frequentemente verbal e não formalizado, o que resultava em demissões sem qualquer compensação, falta de acesso à aposentadoria e uma rotina de abusos e excessos naturalizados sob o pretexto da "relação de confiança".

A Virada Histórica: a PEC das Domésticas

A mudança começou a ganhar corpo com a Emenda Constitucional 72/2013, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, sancionada em 2 de abril de 2013. Essa PEC garantiu a igualdade de direitos entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em 2015, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, os direitos passaram a valer efetivamente, regulamentando pontos como:

• Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais
• Pagamento de horas extras
• FGTS obrigatório
• Seguro-desemprego
• Multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa
• Adicional noturno e intervalo para descanso

Argumentos Contra e a Favor: o debate que dividiu o Brasil

A equiparação de direitos gerou forte debate na sociedade.

Argumentos a favor:

• Corrigir uma injustiça histórica, muitas vezes associada a resquícios do período escravocrata;
• Reconhecer o valor do trabalho doméstico como essencial para a economia e a vida familiar;
• Garantir dignidade, segurança e proteção social a uma categoria majoritariamente composta por mulheres negras.

Argumentos contrários:

• Alegações de que os custos trabalhistas inviabilizariam a manutenção de empregadas domésticas para famílias de classe média;
• Temores de que o excesso de burocracia desincentivaria a formalização dos vínculos;
• Previsões de que a regulamentação levaria à redução da oferta de empregos na área.

De fato, houve impacto: muitas famílias passaram a contratar diaristas em vez de mensalistas. Por outro lado, o número de contratos formais cresceu nos primeiros anos e o debate ajudou a consolidar o entendimento de que a valorização do trabalho doméstico é uma questão de justiça social.

O cenário atual e os desafios que permanecem

Apesar da regulamentação, muitos desafios persistem. Segundo dados do IBGE de 2024, o Brasil ainda conta com mais de 5 milhões de trabalhadores domésticos, mas menos da metade estão formalizados. A informalidade continua afetando principalmente as diaristas, que não são abrangidas pelos mesmos direitos previstos na CLT.

Além disso, casos de assédio, racismo, jornadas abusivas e desrespeito ao espaço pessoal da trabalhadora ainda são denunciados com frequência, mostrando que o respeito ao direito começa pela mudança cultural dentro dos lares empregadores.

Conclusão: um trabalho essencial, um reconhecimento necessário

O Dia da Empregada Doméstica é mais do que uma homenagem. É um convite à reflexão sobre o valor social desse trabalho, os avanços conquistados e as mudanças que ainda precisam acontecer. Celebrar essa data é reconhecer que cuidar da casa, da comida, das crianças e do bem-estar alheio é um ofício que merece respeito, dignidade e, sobretudo, direitos garantidos.

Num país em que o trabalho doméstico foi, por tanto tempo, invisível, cada avanço representa não só um ato de justiça, mas também de reconstrução de uma sociedade mais igualitária.

O Portal do Cabo (www.portaldocabo.com.br - PdC) parabeniza todos os empregados e empregadas domésticas pelo seu dia, reconhecendo a importância vital dessa profissão que sustenta tantas famílias com dignidade e dedicação. Desde o início, o PdC sempre se posicionou a favor da PEC das Domésticas, por entender que igualdade de direitos não é um privilégio, mas uma obrigação moral e constitucional. Também deixamos claro que repudiamos a postura de um ex-presidente que, lamentavelmente, liderou a campanha contra esses direitos, tratando como ameaça o que, na verdade, era um avanço civilizatório. Aqui, valorizamos quem trabalha, quem cuida e quem transforma o dia a dia com esforço honesto. Parabéns a todos e todas!

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Ter um site próprio ainda vale a pena? A resposta está no projeto da advogada Rosângela Santos

Em tempos onde todo mundo corre para o Instagram ou o TikTok, muita gente acredita que basta estar nas redes sociais para ser visto. Mas será que isso é mesmo verdade? Será que você, profissional ou pequeno empreendedor, não está deixando de aproveitar o poder de um site próprio? A resposta vem do mais novo projeto da nossa parceira SaKaWeb Design: o site da advogada Rosângela Santos – e a gente do Portal do Cabo (PdC) vai te contar por quê isso faz toda a diferença.

Seu nome, seu espaço, sua marca

A advogada Rosângela Santos é especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direitos LGBTQIAPN+, com mais de 10 anos de experiência e atuação em Pernambuco e São Paulo. Ela acredita em uma advocacia humanizada, ética e acolhedora — e precisava de um espaço na internet que traduzisse esses valores de forma clara e profissional.

Foi aí que entrou em cena a SaKaWeb Design, parceira do PdC, que criou um site leve, direto, bonito e acessível:
👉 www.rosangelasantos.adv.br

Ali, qualquer pessoa pode conhecer sua história, entender suas áreas de atuação e entrar em contato com facilidade. Tudo isso sem depender dos algoritmos malucos das redes sociais.

Por que um site ainda é essencial?

📌 É o seu endereço oficial na internet
Enquanto seu perfil no Instagram pode ser apagado ou sofrer com mudanças nos algoritmos, o seu site é seu. Ele é o espaço onde você define as regras, escolhe o que destacar e garante que o cliente encontre exatamente o que procura.

📌 Credibilidade e profissionalismo
Pessoas levam mais a sério quem tem um domínio próprio. Quando alguém procura um advogado, um arquiteto, um fotógrafo — ou uma hospedagem por temporada! — e encontra um site bem estruturado, isso transmite confiança imediata.

📌 Melhor para o Google
Redes sociais não substituem um bom posicionamento nos mecanismos de busca. Um site otimizado pode te colocar nas primeiras posições quando alguém digita "advogada previdenciária em Recife" ou "casa para alugar em Enseada dos Corais".

📌 Centraliza suas informações
A advogada Rosângela, por exemplo, está nas redes sociais — seu perfil é @adv.santosrosangela — mas seu site é o lugar onde tudo está organizado: currículo, áreas de atuação, telefone, e-mail, redes sociais e um resumo da sua proposta de trabalho. Nada de ficar perdido entre stories e reels.

E o PdC com isso?

Aqui no Portal do Cabo, a gente acredita no poder da presença digital inteligente. Um site bem feito, como o da Rosângela, é uma vitrine poderosa para mostrar seu trabalho, seja você um profissional autônomo, uma pousada, um restaurante ou um guia turístico.

A SaKaWeb Design, que também assina o visual da nossa hospedaria, entende isso como ninguém. Por isso, fica aqui a nossa dica: não abandone seu site por causa das redes sociais — use os dois a seu favor.

E se você ainda não conhece a Hospedaria PdC, com nossas casas mobiliadas na charmosa Enseada dos Corais, aproveite para visitar o nosso site:
👉 www.portaldocabo.com.br

Quem sabe sua próxima pausa vem acompanhada de uma boa conversa à beira-mar sobre marketing digital, tapioca recheada e agulhinha frita. 😄🐒

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📢 NOTA PÚBLICA DO ISAC – INSTITUTO SOCIAL E AMBIENTAL DO CABO

PL da Devastação: um ataque à Mata Atlântica, um retrocesso para o Brasil e uma ameaça direta à Reserva da Mata do Zumbi

O Instituto Social e Ambiental do Cabo (ISAC) vem a público expressar seu profundo repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e agora encaminhado para sanção presidencial.

Este projeto representa o maior retrocesso ambiental das últimas décadas, violando princípios constitucionais, ignorando a emergência climática global e colocando em risco direto a integridade da Reserva Ambiental Mata do Zumbi, um dos últimos fragmentos significativos de Mata Atlântica do litoral sul de Pernambuco.

🌳 A Mata do Zumbi está ameaçada

A Reserva da Mata do Zumbi é um patrimônio ecológico e cultural do município do Cabo de Santo Agostinho. Ela abriga espécies endêmicas, regula o microclima da região, contribui para a produção de água e representa uma das últimas possibilidades reais de desenvolvimento sustentável integrado ao turismo ecológico e comunitário.

Com a revogação de trechos fundamentais da Lei da Mata Atlântica, este bioma, já reduzido a menos de 12% de sua área original, ficará ainda mais vulnerável à especulação imobiliária, ao desmatamento urbano e à ausência de critérios técnicos para a liberação de empreendimentos destrutivos.

🚨 O que o PL realmente faz:
• Dispensa licenciamento para atividades com impacto ambiental relevante, inclusive no setor agropecuário e minerário.
• Desvincula o licenciamento do uso da água e do solo, desarticulando completamente a gestão ambiental integrada.
• Desvaloriza as condicionantes ambientais, facilitando ações de compensação simbólicas e sem efeito prático.
• Revoga dispositivos centrais da Lei da Mata Atlântica, abrindo margem para o desmatamento legalizado inclusive em áreas urbanas.
• Enfraquece o papel de órgãos técnicos como ICMBio, Funai e Iphan, e permite que seus pareceres sejam ignorados.
• Exclui o direito à consulta de comunidades tradicionais e populações locais, em total desacordo com tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT.

❌ Turismo sustentável ou turismo predatório?

O ISAC defende um modelo de turismo sustentável, que:
• Preserva os ecossistemas.
• Gera renda justa para as comunidades locais.
• Valoriza o conhecimento tradicional e os saberes populares.
• Integra conservação, cultura e cidadania.

Aprovado como está, o PL 2.159/2021 inviabiliza esse futuro para o Cabo de Santo Agostinho. Ele legitima a destruição das bases naturais que sustentam o turismo ecológico e comunitário, transformando o litoral e a mata nativa em mercadoria barata para interesses privados.

🛑 O ISAC exige o VETO INTEGRAL do PL 2.159/2021

Pedimos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que honre o compromisso com a sustentabilidade e com os tratados climáticos assinados pelo Brasil.
Este projeto não moderniza o licenciamento — ele desregulamenta, desmonta e destrói.

O turismo sustentável depende de florestas vivas, comunidades respeitadas e instituições fortes.
O Brasil não pode se tornar cúmplice de sua própria devastação.

✍️ Chamado à ação

Convidamos todas as organizações socioambientais, coletivos comunitários, professores, jovens, lideranças religiosas, artistas e cidadãos do Cabo de Santo Agostinho a se posicionarem. A hora de defender a Mata do Zumbi — e a Mata Atlântica — é agora.

ISAC – Instituto Social e Ambiental do Cabo
Pelo futuro das nossas florestas.
Pelo direito à vida.
Pelo turismo que respeita.
#VetaTudoLula #DefendaAMataDoZumbi #TurismoSustentávelJá