📢 NOTA PÚBLICA DO ISAC – INSTITUTO SOCIAL E AMBIENTAL DO CABO

PL da Devastação: um ataque à Mata Atlântica, um retrocesso para o Brasil e uma ameaça direta à Reserva da Mata do Zumbi

O Instituto Social e Ambiental do Cabo (ISAC) vem a público expressar seu profundo repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e agora encaminhado para sanção presidencial.

Este projeto representa o maior retrocesso ambiental das últimas décadas, violando princípios constitucionais, ignorando a emergência climática global e colocando em risco direto a integridade da Reserva Ambiental Mata do Zumbi, um dos últimos fragmentos significativos de Mata Atlântica do litoral sul de Pernambuco.

🌳 A Mata do Zumbi está ameaçada

A Reserva da Mata do Zumbi é um patrimônio ecológico e cultural do município do Cabo de Santo Agostinho. Ela abriga espécies endêmicas, regula o microclima da região, contribui para a produção de água e representa uma das últimas possibilidades reais de desenvolvimento sustentável integrado ao turismo ecológico e comunitário.

Com a revogação de trechos fundamentais da Lei da Mata Atlântica, este bioma, já reduzido a menos de 12% de sua área original, ficará ainda mais vulnerável à especulação imobiliária, ao desmatamento urbano e à ausência de critérios técnicos para a liberação de empreendimentos destrutivos.

🚨 O que o PL realmente faz:
• Dispensa licenciamento para atividades com impacto ambiental relevante, inclusive no setor agropecuário e minerário.
• Desvincula o licenciamento do uso da água e do solo, desarticulando completamente a gestão ambiental integrada.
• Desvaloriza as condicionantes ambientais, facilitando ações de compensação simbólicas e sem efeito prático.
• Revoga dispositivos centrais da Lei da Mata Atlântica, abrindo margem para o desmatamento legalizado inclusive em áreas urbanas.
• Enfraquece o papel de órgãos técnicos como ICMBio, Funai e Iphan, e permite que seus pareceres sejam ignorados.
• Exclui o direito à consulta de comunidades tradicionais e populações locais, em total desacordo com tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT.

❌ Turismo sustentável ou turismo predatório?

O ISAC defende um modelo de turismo sustentável, que:
• Preserva os ecossistemas.
• Gera renda justa para as comunidades locais.
• Valoriza o conhecimento tradicional e os saberes populares.
• Integra conservação, cultura e cidadania.

Aprovado como está, o PL 2.159/2021 inviabiliza esse futuro para o Cabo de Santo Agostinho. Ele legitima a destruição das bases naturais que sustentam o turismo ecológico e comunitário, transformando o litoral e a mata nativa em mercadoria barata para interesses privados.

🛑 O ISAC exige o VETO INTEGRAL do PL 2.159/2021

Pedimos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que honre o compromisso com a sustentabilidade e com os tratados climáticos assinados pelo Brasil.
Este projeto não moderniza o licenciamento — ele desregulamenta, desmonta e destrói.

O turismo sustentável depende de florestas vivas, comunidades respeitadas e instituições fortes.
O Brasil não pode se tornar cúmplice de sua própria devastação.

✍️ Chamado à ação

Convidamos todas as organizações socioambientais, coletivos comunitários, professores, jovens, lideranças religiosas, artistas e cidadãos do Cabo de Santo Agostinho a se posicionarem. A hora de defender a Mata do Zumbi — e a Mata Atlântica — é agora.

ISAC – Instituto Social e Ambiental do Cabo
Pelo futuro das nossas florestas.
Pelo direito à vida.
Pelo turismo que respeita.
#VetaTudoLula #DefendaAMataDoZumbi #TurismoSustentávelJá