No Brasil, o 22 de julho é celebrado como o Dia da Empregada Doméstica, uma data que homenageia milhões de mulheres — e também homens — que exercem um dos trabalhos mais antigos e fundamentais para o funcionamento da sociedade: o cuidado com o lar alheio. A profissão, que por décadas esteve à margem da formalidade, passou por uma transformação histórica a partir da PEC das Domésticas, marco que equiparou os direitos dessa categoria aos dos demais trabalhadores com carteira assinada.
Antes da Regulamentação: invisibilidade e precarização
Durante grande parte do século XX, o trabalho doméstico no Brasil foi marcado por informalidade, baixos salários, jornadas exaustivas e pouquíssimos direitos. Para muitas mulheres, especialmente negras e vindas de regiões periféricas ou do campo, ser empregada doméstica era uma das poucas possibilidades de inserção no mercado de trabalho urbano. No entanto, essa inserção vinha sem garantias.
Antes da regulamentação, empregadas domésticas não tinham, por exemplo:
- Direito ao FGTS obrigatório
- Jornada de trabalho limitada
- Horas extras remuneradas
- Seguro-desemprego
- Adicional noturno
- Salário-família
O vínculo empregatício era frequentemente verbal e não formalizado, o que resultava em demissões sem qualquer compensação, falta de acesso à aposentadoria e uma rotina de abusos e excessos naturalizados sob o pretexto da "relação de confiança".
A Virada Histórica: a PEC das Domésticas
A mudança começou a ganhar corpo com a Emenda Constitucional 72/2013, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, sancionada em 2 de abril de 2013. Essa PEC garantiu a igualdade de direitos entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em 2015, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, os direitos passaram a valer efetivamente, regulamentando pontos como:
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais
- Pagamento de horas extras
- FGTS obrigatório
- Seguro-desemprego
- Multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa
- Adicional noturno e intervalo para descanso
Argumentos Contra e a Favor: o debate que dividiu o Brasil
A equiparação de direitos gerou forte debate na sociedade.
Argumentos a favor:
- Corrigir uma injustiça histórica, muitas vezes associada a resquícios do período escravocrata;
- Reconhecer o valor do trabalho doméstico como essencial para a economia e a vida familiar;
- Garantir dignidade, segurança e proteção social a uma categoria majoritariamente composta por mulheres negras.
Argumentos contrários:
- Alegações de que os custos trabalhistas inviabilizariam a manutenção de empregadas domésticas para famílias de classe média;
- Temores de que o excesso de burocracia desincentivaria a formalização dos vínculos;
- Previsões de que a regulamentação levaria à redução da oferta de empregos na área.
De fato, houve impacto: muitas famílias passaram a contratar diaristas em vez de mensalistas. Por outro lado, o número de contratos formais cresceu nos primeiros anos e o debate ajudou a consolidar o entendimento de que a valorização do trabalho doméstico é uma questão de justiça social.
O cenário atual e os desafios que permanecem
Apesar da regulamentação, muitos desafios persistem. Segundo dados do IBGE de 2024, o Brasil ainda conta com mais de 5 milhões de trabalhadores domésticos, mas menos da metade estão formalizados. A informalidade continua afetando principalmente as diaristas, que não são abrangidas pelos mesmos direitos previstos na CLT.
Além disso, casos de assédio, racismo, jornadas abusivas e desrespeito ao espaço pessoal da trabalhadora ainda são denunciados com frequência, mostrando que o respeito ao direito começa pela mudança cultural dentro dos lares empregadores.
Conclusão: um trabalho essencial, um reconhecimento necessário
O Dia da Empregada Doméstica é mais do que uma homenagem. É um convite à reflexão sobre o valor social desse trabalho, os avanços conquistados e as mudanças que ainda precisam acontecer. Celebrar essa data é reconhecer que cuidar da casa, da comida, das crianças e do bem-estar alheio é um ofício que merece respeito, dignidade e, sobretudo, direitos garantidos.
Num país em que o trabalho doméstico foi, por tanto tempo, invisível, cada avanço representa não só um ato de justiça, mas também de reconstrução de uma sociedade mais igualitária.
O Portal do Cabo (www.portaldocabo.com.br - PdC) parabeniza todos os empregados e empregadas domésticas pelo seu dia, reconhecendo a importância vital dessa profissão que sustenta tantas famílias com dignidade e dedicação. Desde o início, o PdC sempre se posicionou a favor da PEC das Domésticas, por entender que igualdade de direitos não é um privilégio, mas uma obrigação moral e constitucional. Também deixamos claro que repudiamos a postura de um ex-presidente que, lamentavelmente, liderou a campanha contra esses direitos, tratando como ameaça o que, na verdade, era um avanço civilizatório. Aqui, valorizamos quem trabalha, quem cuida e quem transforma o dia a dia com esforço honesto. Parabéns a todos e todas!
Se você está procurando casa para alugar no Cabo ou especificamente casa para alugar em Enseada dos Corais, a Hospedaria Portal do Cabo é a escolha ideal. Localizada na pitoresca praia de Enseada dos Corais, nossa hospedaria oferece quartos aconchegantes e bem equipados, ideais para quem busca conforto e tranquilidade. Com uma localização privilegiada, próxima a restaurantes, bares e as principais atrações da região, a Hospedaria Portal do Cabo torna sua estadia verdadeiramente inesquecível com atendimento caloroso e personalizado.
